Serviços Engenharia Ambiental
Laudo de Fauna e Flora
LAUDO DE FAUNA PARA IDENTIFICAÇÃO DE ESPÉCIES ANIMAIS. Com o laudo de flora, o laudo de fauna compõe o conjunto mais básico de ferramentas para o estudo de um meio biótico. Através de estudos especializados são obtidas informações que discriminam as espécies animais viventes na área analisada.
PCA – Plano de Controle Ambiental
Originalmente previsto na Resolução CONAMA nº 09/90, o Plano de Controle Ambiental (PCA) deve contemplar os projetos executivos de minimização de impactos ambientais avaliados na fase prévia.
Na fase de Licença de Instalação, tem foco de propor as medidas mitigadoras e de controle ambiental que o empreendedor deverá adotar para mitigar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos decorrentes da instalação ou operação do empreendimento ou atividade. Define assim quais ações devem ser executadas para que a obra e a operação causem menor impacto possível ao meio ambiente.
RAP – Relatório Ambiental Preliminar
Destina-se a avaliar a viabilidade ambiental de uma atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador de degradação ambiental.
Contempla análise qualitativa do meio físico, biótico e socioeconômico e faz uma avaliação dos impactos decorrentes do empreendimento, com a proposta de medidas mitigadoras e de controle ambiental.
EAS – Estudo Ambiental Simplificado
Na fase de Licença Prévia, o Estudo Ambiental Simplificado (EAS), baseia a avaliação de impactos ambientais de atividades e empreendimentos de muito baixo potencial de impacto e não significativo. O órgão ambiental poderá exigir outros estudos, como o RAP ou o EIA/RIMA.
EAP – Estudo Ambiental Preliminar
Na fase de licença prévia, o Estudo Ambiental Preliminar (EAP) analisa a viabilidade ambiental a localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
RCA – Relatório de Controle Ambiental
O Relatório de Controle Ambiental (RCA) relata a conformidade ou não conformidade com relação ao atendimento das medidas mitigadoras e de controle ambiental. É exigido na fase de instalação ou de operação.
Devem ser considerados todos os aspectos potencialmente poluidores, como emissões atmosféricas e geração de resíduos e efluentes.
É previsto na Portaria Interministerial do Ministério do Meio Ambiente e Ministério dos Transportes (MMA/MT) n° 283/2013, que institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis para fins de regularização ambiental de rodovias federais. O RCA deve contemplar um diagnóstico ambiental e o levantamento de passivo ambiental, para fins de subsidiar a regularização ambiental de rodovias.
Monitoramento Ambiental
Tanto como condicionante no licenciamento ambiental e como parte de um Sistema de Gestão Ambiental, monitoramentos periódicos são ferramentas para atestar a eficiência de medidas de controle ambiental.
Com base em Indicadores ambientais quantitativos e qualitativos, monitorar previne danos e corrige eventuais não conformidades durante a instalação, ampliação ou operação.
Laudo de Passivo Ambiental
O Laudo de Passivo Ambiental é um documento técnico que investiga a essência de dano significativo ou um risco potencial as propriedades de um bem ambiental, que a impede de assumir suas funções.
Uma Área contaminada apresenta substâncias químicas nocivas, no ar, no solo ou na água, na superfície ou abaixo da superfície, resultantes de atividades humanas, coa presença de resíduos.
Segundo a Politica Nacional do Maio Ambiente (Lei 6.938/81), merecem proteção os seguintes bens ambientais:
-
A saúde e o bem-estar da população;
-
A fauna e a flora
-
A qualidade do solo, das águas e do ar
-
Os interesses de proteção à natureza/paisagem;
-
A ordenação territorial e planejamento regional e urbano:
-
A segurança ordem pública
Assim, um passivo ambiental representa um dano não só à qualidade da água a do sala, como um risco à saúde da população;
A Resolução CONAMA 420/2009 define como avaliação de risco processo o processo pelo qual são identificados e avaliados os riscos a saúde humana ou a bem ambiental.
EVA - Estudo de Viabilidade Ambiental
O Estudo de Viabilidade Ambiental é um estudo que deve ser realizado antes de iniciar a implantação de um empreendimento. O objetivo principal é analisar se existe a viabilidade ambiental para a atividade e definir as melhores opções de locação para um empreendimento.
O estudo faz parte de todo processo de Licenciamento Ambiental e pode ser solicitado pelo órgão ambiental como fase preliminar do EIA-Rima de empreendimentos potencialmente poluidores.
RDPA – Relatório de Detalhamento dos programas Ambientais
Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais é um documento que apresenta os programas ambientais e as medidas de controle dos impactos propostos no Relatório Ambiental Simplificado (RAS) na Licença Prévia
Esse relatório deve apresentar todos os planos, projetos, programas e subprogramas do RAS além das medidas mitigadoras.
PCPA - Plano de Controle de Poluição Ambiental
O Plano de Controle de Poluição Ambiental é um estudo técnico que auxilia no controle da poluição ambiental de determinada empresa e atividade.
O estudo realiza o levantamento das fontes de captação de água, o tratamento de esgoto, a geração dos efluentes líquidos não domésticos, as emissões atmosféricas e a geração dos resíduos sólidos, avaliando o nível de poluição gerado pela atividade.
PCEA - Plano de Contingência e Emergência Ambiental
O Plano de contingência e emergência ambiental é um relatório técnico que identifica situações que podem desencadear incidentes perigosos e apresenta ações para sua mitigação, preservando vidas, minimizando impactos ambientais e perdas patrimoniais.
O plano é composto por diretrizes e informações que guiam para as ações necessárias em situações de emergência. É apresentado um conjunto procedimentos lógicos técnicos e administrativos que precisam ser executados rapidamente em situações de emergência.